Termos de uso e Privacidade
1. Objetivo
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de aluguel de patinetes elétricos da Pulga Tecnologia em Mobilidade (“Pulga”), disponíveis na aplicação “Pulga”, disponível para sistemas IOS e Android.
O domínio da Pulga é propriedade da Pulga Tecnologia em Mobilidade LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Tenente Coronel Fabrício Pilar, nº 770, sala 402, bairro Mont Serrat, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP: 90.450-040, inscrita no CNPJ nº 33.241.625/0001-02, doravante designada apenas “Pulga”.
A Pulga se reserva no direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Aluguel de modo a adequá-las à legislação aplicável, com o respectivo aviso prévio aos seus usuários, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.
De igual modo, a Pulga se reserva no direito de alterar totalmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da aplicação “PULGA”, com o intuito de melhorar a aplicação bem como os serviços oferecidos ao usuário.
O uso e o aluguel dos patinetes elétricos na aplicação da Pulga pressupõe a aceitação dos presentes Termos de Uso e das Condições de Gerais de Aluguel.
O usuário aceita que:
2. Condições de Utilização
2.1. Para utilizar os patinetes elétricos da Pulga, o usuário terá que ter pelo menos 18 anos de idade completos.
2.2. O uso do patinete elétrico é pessoal e intransmissível, sendo limitado o seu uso a uma pessoa de cada vez.
2.3. O usuário deverá de ter uma condução prudente e defensiva e zelar pela sua segurança e a de terceiros.
2.4. O usuário não pode andar com uma 2ª pessoa adulta, criança, animal e bagagens, ou de qualquer outro modo que afete a sua própria segurança.
2.5. O usuário terá que dispor de condições físicas e psíquicas para utilizar o patinete elétrico da Pulga, assumindo, em caso de acidente, toda a responsabilidade e riscos que possam advir do uso do equipamento.
2.6. As condições atmosféricas, de tempo e ambiente, no momento da utilização do patinete elétrico, são determinantes para o uso do equipamento, sendo responsabilidade do utilizador analisar os riscos e perigos que as mesmas possam colocar a sua segurança e integridade física.
2.7. Antes de iniciar a viagem de patinete elétrico, o usuário deverá efetuar uma “Check List” de segurança relativamente ao veículo, que inclui a inspeção das rodas, das travas, da luz, do nível de bateria, dos danos visuais, das marcas de uso e deteriorações visíveis, ficando o usuário no direito de recusar a utilização do patinete elétrico se o mesmo não estiver em plenas condições de segurança
2.8. Com o uso do patinete elétrico o usuário aceita as seguintes recomendações:
2.8.1. Uso de capacete;
2.8.2. Uso de equipamento de proteção adequado;
2.8.3. Não exceder o peso de 100kg;
2.8.4. Uso do patinete elétrico para lazer, não sendo permitido o uso do equipamento para qualquer tipo de competição, corridas ou manobras perigosas;
2.8.5. Uso dos patinetes elétricos em ruas em bom estado e pavimentadas, não sendo permitido usar o equipamento em terrenos não pavimentados e montanhosos, através de águas, rios ou lagos.
2.8.6. Não é permitido o uso dos patinetes elétricos em localizações consideradas proibidas e ilegais pela Pulga.
3. Propriedade Intelectual
3.1. Todos os elementos tecnológicos, de texto, sonoros e demais conteúdos presentes na aplicação Pulga são do uso exclusivo da Pulga Tecnologia em Mobilidade LTDA., estando protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual.
3.2. Ao acessar a aplicação o usuário poderá usar os conteúdos da mesma apenas para fins pessoais, não tendo autorização para qualquer licença ou direitos.
3.3. A utilização da marca Pulga para que efeito for, carece sempre de prévia autorização da Pulga Tecnologia em Mobilidade LTDA.
3.4. Nenhum conteúdo da aplicação poderá ser reproduzido com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais, não podendo, igualmente, ser modificado ou alterado ou incorporado em qualquer outro trabalho, publicação ou site, independentemente do formato.
4. Horário
4.1. O horário de disponibilização dos patinetes elétricos é de responsabilidade da Pulga, não existindo a obrigação de as mesmas estarem disponíveis a todo momento, durante 24 horas, 366 dias por ano.
4.2. A disponibilização dos patinetes é da responsabilidade da Pulga, e estará dependente do fluxo de utilização das mesmas.
4.3. A Pulga tem o poder para, em qualquer momento, desativar o funcionamento de um patinete de sua propriedade.
5. Áreas de Localização
5.1. O usuário aceita que o uso dos patinetes Pulga é limitado às áreas permitidas e previstas na aplicação Pulga.
5.2. A operacionalidade da Pulga apenas está disponível em determinadas áreas geográficas, sendo que fora dessas áreas não será permitido ao usuário concluir nem dar início ao processo de aluguel.
5.3. O abandono de patinetes em áreas não permitidas sem que o processo de aluguer esteja concluído, dará lugar a uma penalização, que poderá ir até ao limite de R$ 100,00 (cem reais), depois de analisada devidamente a situação.
5.4. Considera-se que o patinete elétrico da Pulga está perdida se:
5.4.1. No período de 24 horas, após o início do aluguel, o processo não estiver concluído;
5.4.2. O GPS da patinete for desativado;
5.4.3. O equipamento for movimentado entre o início de uma viagem e o início de outra viagem;
5.4.4. Ou qualquer outra situação em que a Pulga considere que haja um furto, roubo ou usurpação indevida do seu equipamento.
6. Legislação Aplicável
6.1. O usuário aceita que quando utilizar o patinete terá que respeitar o disposto em regulamentos municipais e demais legislação aplicáveis, estaduais ou federais.
6.2. A legislação aplicável são as disposições da legislação brasileira.
6.3. O descumprimento, pelo usuário, de algum tipo de legislação, que importe o pagamento de uma multa, será repassada ao usuário, sendo da sua total responsabilidade.
6.4. Caso a Pulga proceda ao pagamento de uma multa em nome do usuário, a mesma será posteriormente repassada ao usuário através dos meios disponíveis.
6.5. O usuário aceita que, enquanto conduz o patinete elétrico Pulga, não é permitido o uso de equipamentos móveis de telecomunicações nem demais aparelhos eletrônicos, que coloquem em causa a segurança e integridade física do próprio usuário e/ou de terceiros.
6.6. Não é igualmente permitido a condução do patinete Pulga em estado de embriaguez ou sob o efeito do álcool e sob a influência de entorpecentes ou substâncias psicotrópicas, que alterem as capacidades cognitivas do utilizador.
6.7. Em caso de furto ou roubo, usurpação indevida dos patinetes Pulga, aplicar-se-á as disposições previstas e punidas no Código Penal Brasileiro.
7. Informações
7.1. Não é permitido modificar, reparar ou introduzir qualquer “Hack” ou componente no software e hardware dos patinetes Pulga.
7.2. O usuário tem o dever de reportar às autoridades brasileiras qualquer incidente, acidente, dano, furto e ou rouba que tenha presenciado.
8. Responsabilidade
8.1. O usuário concorda que em caso de roubo, furto ou usurpação indevida do patinete Pulga, o mesmo é da responsabilidade do último usuário registrado, exceto se o mesmo comprovar a excludente de responsabilidade.
8.2. A Pulga tem o poder de acionar os meio legais para responsabilizar o usuário em virtude do roubo, furto ou usurpação indevida e abandono do equipamento.
8.3. É da responsabilidade do usuário qualquer tipo de dano ou avaria do equipamento que ocorram no período de aluguel do patinete Pulga, em consequência do uso indevido do mesmo.
8.4. O usuário aceita que, o patinete Pulga, enquanto equipamento eletrônico, que o seu nível de bateria irá influenciar o modo de funcionamento do patinete, sendo que a Pulga não garante que os patinetes estejam sempre carregados e que a experiência seja sempre a mesma.
8.5. Os patinetes são equipamentos elétricos, podendo ocorrer erros nas configurações dos equipamentos, não podendo os mesmos serem imputáveis à Pulga, visto que são fatos alheios e fora do controle da Pulga.
8.6. A Pulga Tecnologia em Mobilidade LTDA. não poderá garantir a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrônicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua aplicação, pelo que não poderá ser considerada responsável por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.
9. Pagamento e Taxas
9.1. O pagamento pelo uso dos patinetes Pulga é feito por cada período de utilização, em que o usuário aceita pagar os valores disponíveis na aplicação Pulga;
9.2. A Pulga tem à disposição do usuário, vários meios e formas de pagamento, sendo que o usuário aceita que a Pulga proceda à cobrança de cada viagem pelos meios de pagamento predefinidos.
9.3. As promoções e códigos promocionais não são acumuláveis entre si e são de utilização única e individual, sendo reclamadas através da aplicação Pulga.
9.4. O usuário dispõe do período de 30 dias para reclamar junto da Pulga de crédito que disponha na sua área de utilização, desde que o mesmo nunca tenha sido usado.
9.5. Não é devido reclamar o valor remanescente de créditos que já tenham sido utilizados.
10. Seguro
10.1. A Pulga não dispõe de qualquer seguro de responsabilidade pela utilização dos patinetes elétricos Pulga.
10.2. O usuário é responsável pela operação e manuseio do patinete de forma segura.
10.3. Sob a Pulga não recai qualquer responsabilidade, em virtude do uso indevido ou inabilidade do utilizador na utilização do patinete.
10.4. O usuário concorda que o patinete é um equipamento elétrico suscetível de causar danos físicos e ferimento para o mesmo e para terceiros.
10.5. O uso do patinete Pulga implica para o usuário riscos óbvios e não óbvios e perigos que podem causar ferimentos e/ou a morte do próprio usuário e/ou de terceiros e ainda danos materiais.
10.6. O usuário concorda que todos estes riscos são única e exclusivamente da sua responsabilidade, não recaindo a mesma sob a Pulga.
10.7. Todos os demais riscos e perigos que possam advir da utilização dos patinetes Pulga são da responsabilidade do usuário, incluindo os custos que daí advenham.
10.8. O usuário concorda que a responsabilidade da Pulga está ilidida sob que forma seja, não podendo o usuário responsabilizar extrajudicial e judicialmente a Pulga por qualquer situação, no seguimento da utilização do equipamento Pulga.
11. Privacidade
O usuário leu e compreendeu todas as normas de política e privacidade da PULGA, disponível na sua aplicação.
12. Apoio ao Utilizador
12.1. A Pulga Tecnologia em Mobilidade LTDA. dispõe de um serviço de apoio ao usuário, através do qual o usuário deverá enviar, por escrito, todos os pedidos de informação bem como reclamações.
12.2. O utilizador deverá contatar a Pulga por email, para contato@pulga.mobi
13. Lei e Foro de Eleição
Os presentes termos de uso e condições de utilização são regulados pela Lei da República Federativa do Brasil, e que a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução das mesmas será submetida ao Foro da Comarca de Porto Alegre/RS.
14. Aceitação
14.1. Ao iniciar o processo de aluguel de patinetes elétricos Pulga, o usuário está aceitando e concordando com todas as normas e artigos previstos no presente Termos de Uso e Condições de Utilização de Patinetes Pulga.
14.2. O usuário aceita que a Pulga modifique os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Aluguel
14.3. O usuário leu e concorda com estes Termos.
Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
A Pulga Tecnologia em Mobilidade (“Pulga”) está empenhada em proteger a privacidade dos seus Clientes na utilização dos seus produtos e serviços, bem como na utilização do site e em desenvolver tecnologia que ofereça as melhores e mais seguras experiências online, aplicando-se para isso as legislações brasileiras em vigor.
Esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso site e quando, genericamente, usa os nossos produtos e serviços.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Pulga, o Cliente reconhece e aceita que os mesmos sejam processados de acordo com esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados, em concordância com as regras e princípios da legislação brasileira.
Nesta medida, e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, deve o Cliente ler a presente Declaração de Privacidade e caso não concorde com algumas das medidas, o Cliente não deve se cadastrar na plataforma, pois o aceite implicará na concordância com o que há nessa Declaração.
Definições
O que são dados pessoais?
Entende-se por Dados Pessoais informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (Titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos da identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.
Coleta de Dados
Os dados pessoais recolhidos pela Pulga são feitos através de:
Registo de Conta para aceder aos serviços da Pulga de aluguel de veículos, nomeadamente com a introdução dos dados pessoais, como o nome, data de nascimento, endereço, número de telefone e correio eletrónico e ainda a informação de dados bancários para proceder ao aluguel e pagamento dos equipamentos.
Os dados pessoais apenas são solicitados quando o Cliente subscreve um dos nossos serviços. A base legal para os procedimentos dos dados pessoais será apenas o necessário contratualmente.
A Pulga respeita o seu direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sobre si sem o seu prévio consentimento. Sendo que, antes do envio dos dados pessoais terá de aceitar expressamente o procedimento desta ação.
Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a prestação do serviço. A Pulga informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a Pulga não poderá prestar o serviço contratado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da sua exclusiva responsabilidade.
Em regra, os dados pessoais recolhidos junto dos Clientes destinam-se à prestação de Serviços, nomeadamente para o aluguel de patinetes elétricos da Pulga.
Os seus dados pessoais também serão tratados para responder às suas questões, sugestões ou reclamações, caso existam.
Ainda, será recolhida a informação sobre a localização de GPS dos patinetes elétricos da Pulga, o percurso efetuado, bem como o estado de aluguel dos mesmos. Será igualmente recolhido e armazenado o IP de endereço dos veículos da Pulga, o que poderá não incluir a localização geral no momento em que acede aos nossos serviços.
Informação de Dados de Pagamento:
As informações com os dados bancários para pagamento serão enviadas para o fornecedor de crédito da Pulga.
Os dados bancários para pagamento não ficarão armazenados na base de dados da Pulga.
Informação a Terceiros
A Pulga apenas transmite os dados pessoais a terceiros quando o mesmo for uma imposição legal ou resulte de uma decisão judicial.
Atenção: Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo estritamente necessário para a prestação do serviço. Em caso de cessação da conta os dados pessoais serão eliminados, com exceção dos dados indispensáveis para os procedimentos legais e para salvaguarda dos interesses legais.
Cookies
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Os cookies são utilizados pela maioria dos sites na internet com o objetivo final de melhorar a experiência do utilizador.
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Direitos do Cliente
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua alteração, retificação ou aditamento, contactando para o efeito a Pulga através dos nossos contactos.
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Em caso de tratamento incorreto da informação dos dados pessoais ou o não tratamento de acordo com as disposições legais deverá contactar a Pulga para contato@pulga.mobi.
De imediato a Pulga procederá em conformidade com todos os procedimentos para corrigir e eliminar as irregularidades ou supostos abusos.
Segurança dos Dados Pessoais
Assegurar a confidencialidade e segurança dos dados dos Clientes é uma permanente preocupação da Pulga. Porque reconhece a sensibilidade desta informação, a Pulga elaborou e divulgou a todos os seus colaboradores Políticas de Privacidade e Segurança dos dados.
Os colaboradores da Pulga, bem como aqueles que lhe prestam serviços, assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes Pulga cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
A Pulga dispõe, ainda, de sistemas e de meios destinados a garantir a segurança das informações, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais.
A Pulga compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção da privacidade dos dados dos Clientes conforme ditam as normas de direito brasileiras. E a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
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Políticas de Privacidade
A Pulga reserva-se no direito de rever e atualizar as políticas de privacidade sem necessidade de comunicar as mesmas, exceto se forem alterações significativas, as quais serão comunicadas, por escrito via, e-mail aos seus utilizadores.